Cartão de Cidadão

 

A renovação por SMS do Cartão de Cidadão foi descontinuada e substituída pela renovação automática com entrega do cartão em casa. 

As pessoas com 25 anos ou mais, que tenham o Cartão de Cidadão caducado ou quase a caducar, já podem renovar o cartão sem sair de casa.

Quem tem o Cartão de Cidadão caducado, ou a caducar, vai receber em casa a carta PIN da renovação automática sem alteração de dados. 

A carta PIN contém os códigos do cartão e uma referência Multibanco válida durante 60 dias. Depois de fazer o pagamento, o seu cartão é enviado para casa por correio registado.

 

Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa

 

Quem pode renovar

Qualquer pessoa com 25 anos ou mais pode fazer a renovação automática do Cartão de Cidadão, desde que: 

• o seu Cartão de Cidadão esteja caducado, ou a caducar dentro de 60 dias, e ainda não tenha pedido a renovação por outra via (online ou presencial)
• na última renovação tenha atualizado os dados biométricos (fotografia e impressões digitais)
• não esteja abrangido pelo regime do maior acompanhado
• tenha nacionalidade portuguesa e resida em Portugal.

 

Recebeu duas cartas PIN?

Pode acontecer receber duas cartas PIN se reunir as condições para a renovação automática, mas já tiver feito a renovação por outra via (online ou presencial). Nesta situação deve manter apenas a carta PIN da renovação do Cartão de Cidadão (sem referência MB), uma vez que o cartão já se encontra pago e emitido, ignorando a carta da renovação automática.

 

Não é elegível para a renovação automática do Cartão de Cidadão:

• se tiver menos de 25 anos, só pode pedir o cartão presencialmente.
• se for pedir o Cartão de Cidadão pela primeira vez, tem de pedir o cartão presencialmente.
• se precisar de atualizar alguns dos seus dados, pode renovar o Cartão de Cidadão online ou presencialmente.

 

 

Como pode renovar

Cartão de Cidadão caducado

Se o seu Cartão de Cidadão está caducado e ainda não pediu a renovação, o IRN vai enviar-lhe a carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados.

 

Cartão de Cidadão a caducar

Se o seu Cartão de Cidadão caducar a partir de junho de 2021, o IRN vai enviar-lhe a carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados.

A carta PIN é enviada por correio quando faltarem 60 dias para o fim da data de validade do cartão. Por exemplo, se o seu Cartão de Cidadão expirar no dia 15 de dezembro, a carta PIN é enviada a 15 de outubro e, em cerca de cinco dias úteis, deve chegar à sua morada.

Caso o seu cartão tenha caducado e não tiver recebido a carta PIN da renovação automática, pode pedir uma 2.ª via por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111.

 Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão é notificado por SMS

Vai receber um SMS de CCIDADÃO a avisar que o seu Cartão de Cidadão expirou, ou vai expirar, e que vai ser enviada para a sua morada a carta PIN que lhe permite fazer a renovação automática. 

Caso não tenha o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, não será notificado, mas recebe à mesma a carta PIN por correio.

 

Pode pagar a renovação automática do seu Cartão de Cidadão no Multibanco ou em casa

A carta PIN da renovação automática contém uma referência Multibanco com validade de 60 dias. Pode fazer o pagamento no Multibanco ou em casa, através do seu homebanking, na opção Pagamento de serviços.

• entidade 21898 (Instituto Registos Notariado, IP) 
• referência MB que consta na carta PIN
• valor 16,20 euros.

Depois de fazer o pagamento, o cartão é emitido e enviado para a sua morada por correio registado.

Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento e o envio do Cartão de Cidadão para a morada de casa por correio registado.

Se não fizer o pagamento dentro do prazo de 60 dias, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente. 

Caso não pretenda fazer a renovação automática do seu Cartão de Cidadão, basta não fazer o pagamento. Pode optar por renovar online ou presencialmente.

 

O Cartão de Cidadão é enviado para a morada de casa e apenas pode ser entregue ao titular

A entrega do Cartão de Cidadão em casa é feita apenas ao titular do cartão. No momento da entrega, apresente:

• a carta PIN, necessária para o funcionário dos CTT fazer a leitura do código QR que se encontra no exterior da carta
• um documento oficial com fotografia (Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução), necessário para a confirmação presencial da identidade.

No dia anterior à entrega (se tiver o número de telemóvel no sistema) vai receber um SMS dos CTT com o número de objeto postal, que permite seguir ou alterar a entrega.

Se não estiver em casa no horário da entrega, os CTT deixam-lhe na sua caixa de correio o aviso para que possa levantar o seu Cartão de Cidadão numa loja CTT. 

Com o aviso dos CTT  pode:

• reagendar um novo pedido de entrega, numa data posterior, para a mesma morada
• pedir o reencaminhamento para uma nova morada
• pedir o reencaminhamento para levantar numa Loja CTT.

Onde renovar

Pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa.

O Cartão de Cidadão renovado automaticamente é enviado para a sua morada, mas apenas pode ser entregue a si. Se não estiver em casa, pode levantar o cartão numa loja CTT no prazo indicado no aviso de entrega.

No momento da entrega pelos CTT, seja em casa ou na loja CTT, vai ter de apresentar:

• a carta PIN, necessária para o funcionário dos CTT fazer a leitura do código QR que se encontra no exterior da carta
• um documento oficial com fotografia (Cartão de Cidadão, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução), necessário para a confirmação presencial da identidade.

Se o cartão não for entregue pelos CTT, será enviado para o balcão do IRN mencionado na carta PIN, podendo agendar o levantamento para esse balcão.

Se precisar de usar os certificados digitais de autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão pode agendar a sua ativação num balcão do IRN. Tem ao seu dispor o agendamento online ou por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão  (+351) 210 990 111, ou dos contactos dos balcões.

 

Quanto custa

A renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa custa 16,20 euros.

A referência Multibanco da carta PIN tem validade de 60 dias. Antes de fazer o pagamento, confirme neste formulário os dados da referência MB da sua carta PIN.

Alterar a morada de entrega tem custos. Consulte as condições do serviço no site dos CTT.

Organismo responsável

Instituto dos Registos e do Notariado

Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111

 

Fonte: https://justica.gov.pt/servicos/Renovar-online-o-Cartao-de-Cidadao